POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA MAPMAKER

1. Esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO rege-se nos acordos para a utilização do serviço por todos os USUÁRIOS do website, aplicativo e plataformas digitais da Mapmaker LTDA Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.089.028/0001-11. , com endereço na Rua Santa Catarina, nº 50, salas nº 601/602, na Cidade de Londrina, Estado do Paraná, incluindo também todos os TITULARES DE DADOS PESSOAIS, que fornecerem seus dados para o cumprimento de contrato.
2. O objetivo desta e outras políticas é garantir a proteção das informações recebidas do USUÁRIO / TITULAR DOS DADOS PESSOAIS, em seu ambiente virtual ou físico, em todos os meios e canais de comunicação e relacionamento com a MAPMAKER.
3. A política de privacidade de dados da MAPMAKER se aplica a todos os dados pessoais coletados e tratados pela empresa, independentemente do meio ou plataforma utilizada. Isso inclui informações fornecidas pelos próprios titulares dos dados, bem como informações coletadas automaticamente por meio de cookies, logs de servidor e outras tecnologias.
4. A política de privacidade de dados da MAPMAKER descreve como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos pela empresa. Além disso, a política também explica os direitos dos titulares dos dados e como eles podem exercê-los, incluindo o direito de acesso, retificação, exclusão e portabilidade dos dados.
5. A MAPMAKER entende a importância da privacidade dos dados pessoais e está empenhada em proteger os direitos e privacidade de seus clientes e demais partes interessadas. Por isso, a empresa se esforça constantemente para aprimorar sua política de privacidade de dados e garantir que esteja sempre em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, além de ser transparente com os titulares dos dados, se comprometendo a cumprir as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).A política de privacidade de dados da MAPMAKER foi desenvolvida para assegurar que todas as informações coletadas pela empresa sejam tratadas de forma transparente, legal, ética e segura.
6. Estes termos, assim como todos os procedimentos realizados pela MAPMAKER, estão em acordo com todos os termos da Legislação Brasileira, em destaque para:
1. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018);
2. Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
3. Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
4. Lei do E-commerce (Decreto 7.962/2013);
5. Lei dos Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).
7. Para fins deste termo, serão considerados:
1. USUÁRIOS: todos aqueles que acessam o website ou qualquer outra mídia ou plataforma da MAPMAKER, para aquisição de informações, em geral, assim como com o propósito de adquirir produtos e serviços da MAPMAKER e ainda, aqueles que já estão cadastrados na MAPMAKER, em qualquer categoria.
2. ASSINANTES: aqueles que realizam a compra de produtos e serviços por meio de qualquer uma das plataformas da MAPMAKER.
3. TITULAR DOS DADOS: aqueles que fornecerem qualquer tipo de Dado Pessoal, por meio de qualquer ferramenta, ou formulário ou outra forma de aquisição de dados.
4. ENCARREGADO DE DADOS: Profissional, Especializado em Segurança da Informação, indicado pela MAPMAKER para realizar a gestão dos dados pessoais dos USUÁRIOS e CLIENTES.
5. PLATAFORMA: como todo o conjunto de software, aplicativos, website etc., que compreende o serviço prestado aos COMPRADORES, assim como aqueles utilizados pelos USUÁRIOS.

ENCARREGADO DE DADOS PESSOAIS

1. A MAPMAKER tem um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por garantir que a empresa esteja em conformidade com as leis de privacidade de dados. Você pode entrar em contato com o DPO por meio do e-mail dpo@tvplayer.com.br.

DO CADASTRO DE USUÁRIOS

2. O cadastro na MAPMAKER é permitido somente para pessoas maiores de 18 anos e na hipótese de um menor de idade pretender se cadastrar, este cadastro deverá ser autorizado por seu responsável legal, devendo este sempre acompanhar a utilização do site.
3. Os USUÁRIOS que desejam receber notificações e mensagens com ofertas especiais e promoções, ao se cadastrarem, por qualquer meio e canal, declaram estar cientes das presentes POLÍTICAS DE PRIVACIDADE.
4. Após a realização de seu cadastro, alguns dados poderão ser confirmados pela MAPMAKER, por meio de contato direto com o USUÁRIO. Caso não seja possível confirmar essas informações, a conta poderá ficar suspensa, até a resolução das informações e procedimentos, ou mesmo, poderá se tornar inviável a contratação do serviço requerido.
5. Você não poderá fornecer qualquer informação falsa em seu cadastro, devendo sempre informar eventual modificação de dados e outras informações relacionadas, zelando para mantê-las sempre atualizadas e precisas.
6. É proibido o cadastro em nome de outra pessoa ou empresa, sem a respectiva permissão.
7. Além dos usos específicos de informações descritas nesta Política, podemos usar as informações que recebemos para, entre outras finalidades: (a) ajudá-lo a acessar de forma eficiente suas informações para que você não tenha que digitá-las novamente durante sua visita; (b) fornecer conteúdo personalizado e informações para você e outras pessoas, que podem incluir anúncios on-line ou outras formas de comercialização; (c) fornecer, melhorar, testar e monitorar a eficácia do nosso serviço; (d) desenvolver e testar novos produtos e recursos; (e) monitorar métricas como o número total de visitantes, interações, tráfego e padrões demográficos; (f) diagnosticar ou corrigir problemas de tecnologia;
8. O uso da plataforma em desacordo com esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO poderá implicar na exclusão do cadastro do USUÁRIO. Seus dados poderão ser armazenados, por um período de até 3 (três) anos, para disponibilização e uso das autoridades competentes, para o caso da MAPMAKER ser notificada ou acionada pela violação de direitos de terceiros decorrente do uso indevido.
9. A MAPMAKER se reserva ao direito de moderar ou excluir o acesso a qualquer informação ou conteúdo que esteja em desacordo com a legislação vigente no país, com o presente contrato ou com os TERMOS DE USO da PLATAFORMA.

POLÍTICAS DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

10. Além dos dados que são tratados por obrigação legal ou cumprimento de contrato, o titular dos dados deverá dar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais.
11. A MAPMAKER se compromete a manter em sigilo todas as informações dos USUÁRIOS a que tiver acesso, em decorrência da utilização da plataforma, sem prejuízo do consentimento do compartilhamento de informações que sejam previamente autorizadas pelos seus TITULARES.
12. Com o propósito de adquirir informações para o aprimoramento da PLATAFORMA, assim como para um melhor atendimento aos USUÁRIOS e ASSINANTES, ao acessar este website ou aplicativo, as seguintes informações poderão ser coletados de forma anonimizada, como: sistema operacional e browser utilizado na navegação, tempo de duração do acesso ao conteúdo, páginas visitadas, página de origem que o direcionou para a MAPMAKER, página ou perfil de rede social.
13. O preenchimento do formulário de contato ou o requerimento para recebimento de maiores informações, sobre a MAPMAKER, autoriza o envio de informações sobre ofertas e promoções, além de comunicações para o relacionamento das PARTES. Caso desejar não mais receber essas comunicações, por favor se manifeste por meio das instruções indicadas na própria mensagem.
14. A MAPMAKER poderá lhe enviar notificações e mensagens importantes relacionados aos seus pagamentos, produtos, conta e cadastro e segurança etc.
15. Os dados dos usuários poderão ser compartilhados com terceiros, não envolvidos diretamente com as etapas de relacionamento de sua experiência na MAPMAKER, somente mediante autorização prévia e específica do Titular dos Dados Pessoais.
16. Em caso de transferência da administração de parte ou da totalidade da MAPMAKER ou de seus ativos para outra organização (por exemplo, no curso de uma operação como uma fusão, aquisição, falência, dissolução, liquidação), os Dados Pessoais, e outros conteúdos coletados, podem estar entre os itens transferidos. O novo controlador terá de honrar os compromissos que assumimos na presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO.
17. A MAPMAKER irá registrar, armazenar e disponibilizar os registros de acessos e conexões dos USUÁRIOS da PLATAFORMA, de acordo com os termos desta e outras políticas de proteção de dados e informações, assim como em obediência às leis pertinentes. Para o registro do envio dos dados pelo titular, e ainda, de acordo com a Lei nº 12.965 (Marco Civil da Internet), e outras Leis pertinentes, poderá ser registrado o número de IP, com as respectivas datas e horas de registro, da conexão utilizada no momento do acesso às páginas.
18. A MAPMAKER poderá coletar, gravar e utilizar, unilateralmente ou em conexão com outros aplicativos, sites e parceiros quaisquer informações do USUÁRIO, desde que tenha a sua permissão.

DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

19. A MAPMAKER reconhece os direitos dos titulares dos dados, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e se compromete a garantir o seu exercício. Os titulares dos dados são os indivíduos cujas informações pessoais são coletadas, tratadas e armazenadas pela MAPMAKER.
20. Os titulares dos dados têm o direito de:
1. Acessar seus dados pessoais: os titulares dos dados têm o direito de acessar seus dados pessoais que são coletados e armazenados pela MAPMAKER. Para solicitar o acesso, o titular dos dados deverá enviar um e-mail para “dpo@tvplayer.com.br” ou por meio de formulário específico disponibilizado em nossos sites e plataformas;
2. Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados: caso algum dado pessoal esteja incompleto ou desatualizado, os titulares dos dados poderão solicitar a sua correção por meio dos canais de atendimento disponibilizados pela MAPMAKER;
3. Solicitar a exclusão dos dados pessoais: os titulares dos dados podem solicitar a exclusão de seus dados pessoais que são coletados e armazenados pela MAPMAKER, exceto daqueles necessários para o cumprimento de contrato, obrigação legal ou proteção do relacionamento entre as partes. Para solicitar a exclusão, o titular dos dados deverá enviar um e-mail para “dpo@tvplayer.com.br” ou por meio de formulário específico disponibilizado em nossos sites e plataformas;
4. Revogar o consentimento: os titulares dos dados têm o direito de revogar o seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais a qualquer momento, sem que isso afete a legalidade do tratamento realizado com base no consentimento anterior;
5. Obter informações sobre o compartilhamento de seus dados: os titulares dos dados têm o direito de obter informações sobre o compartilhamento de seus dados pessoais com terceiros, bem como sobre a finalidade desse compartilhamento.
21. A MAPMAKER se compromete a responder aos titulares dos dados em relação aos seus direitos no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data de recebimento da solicitação. A resposta poderá ser fornecida por meio de e-mail ou outro meio de comunicação acordado entre as partes.

DA FINALIDADE E BASE LEGAL DO TRATAMENTO

22. A finalidade do tratamento de dados pela Empresa X é garantir que seus clientes recebam serviços de marketing personalizados e eficazes, com mensagens relevantes e oportunas sobre suas campanhas de marketing, pagamentos e outras informações importantes. A Empresa X se compromete a tratar esses dados com o máximo cuidado e respeito à privacidade dos titulares dos dados, de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis.
23. A MAPMAKER coleta e trata dados pessoais com base em diferentes fundamentos legais, tais como consentimento do titular dos dados, cumprimento de obrigação legal, execução de contrato ou interesse legítimo. Sempre que necessário, informaremos a base legal específica para o tratamento dos dados pessoais.

DA COLETA DE DADOS E DO TRATAMENTO

24. Poderão ser usados cookies em seu navegador, a fim de armazenar, de modo temporário, dados relativos à navegação do usuário, para a melhoria do próprio website em benefício do usuário e para que em suas próximas navegações possamos lembrá-lo de quais páginas foram visualizadas, assim como oferecer sugestão de produtos e serviços, e ainda, resgatar o histórico de tentativas de compras e pagamentos. Ao navegar no site, aplicativo e outras plataformas da MAPMAKER, as seguintes informações poderão ser coletadas, de forma anonimizada:

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
CADASTRO REALIZADO NO FORMULÁRIO DE CONTATO
Dados	Finalidade	Base Legal
Nome Empresa Telefone E-mail	Envio de informações para o titular.	Legítimo Interesse
CADASTRO DO ASSINANTE NO WEBSITE
Dados	Finalidade	Base Legal
Nome do contato Nome da empresa Número de telefone Número de celular E-mail de contato CEP Cidade Estado	Cadastro do assinante para acesso e/o contratação dos serviços da empresa	Execução de contrato
CADASTRO COMPLEMENTAR DO ASSINANTE
Dados	Finalidade	Base Legal
Nome da empresa E-mail da empresa CNPJ Número de telefone Número de celular Cidade Estado Nome do responsável Telefone do responsável Celular do responsável E-mail do responsável Nome do responsável técnico Telefone do responsável técnico Celular do responsável técnico E-mail do responsável técnico	Cadastro do assinante para acesso e/o contratação dos serviços da empresa	Execução de contrato
DADOS REGISTRADOS NO SISTEMA
Dados	Finalidade	Base Legal
Número de IP da conexão Data Hora	Registro dos acessos dos usuários.	Cumprimento de obrigação legal. Determinação da Lei nº12.965/2014 (Marco Civil da Internet)

DAS RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS

25. Todos os USUÁRIOS deverão respeitar integralmente a presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO.
26. O USUÁRIO também concorda em não: remover, alterar, desativar, degradar ou alterar quaisquer das proteções de conteúdo do serviço da MAPMAKER, usar qualquer robô, indexador ou outras formas automatizadas para acessar o serviço da MAPMAKER, descompilar, executar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software, outros produtos ou processos acessíveis pela PLATAFORMA da MAPMAKER, mesmo que sejam de acesso liberado, assim como inserir qualquer código ou produto, manipular o conteúdo do serviço da MAPMAKER, de qualquer forma, ou usar métodos de mineração, coleta ou extração de dados.
27. A MAPMAKER poderá encerrar, moderar ou restringir o uso do serviço sem direito a qualquer tipo de indenização, compensação ou aviso prévio ao USUÁRIO, se houver suspeita de infração de qualquer um dos itens presentes TERMOS DE USO ou envolvimento com uso ilegal ou inadequado do serviço.
28. Ainda, na identificação de qualquer atividade suspeita, as autoridades judiciais poderão ser acionadas, com a preservação e envio das provas e envio de dados pessoais, de acordo com as exceções previstas em lei ou por obrigação legal.

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DA MAPMAKER

29. Aplicam-se ao presente contrato as disposições das Leis n° 9.609/98 e 9.610/98, que tratam da proteção da propriedade intelectual da MAPMAKER.
30. A propriedade intelectual da MAPMAKER não é objeto deste termo, sendo propriedade exclusiva da MAPMAKER.
31. Uso da PLATAFORMA não concede ao USUÁRIO qualquer direito sobre as marcas de serviços ou produtos relacionados a MAPMAKER.
32. A titularidade e todos os direitos autorais referentes a PLATAFORMA (incluindo, quaisquer imagens, logotipo, fotografias, animações, vídeos, áudios, músicas, textos, feeds, RSS, componentes, linguagem de programação, plugins, addons e arquivos incorporados à PLATAFORMA, todo o seu código fonte principal e anexos, são de propriedade exclusiva da MAPMAKER. Nenhum arquivo, imagem ou informação da MAPMAKER poderá ser utilizado pelo USUÁRIO sem expressa autorização da MAPMAKER, sob pena de responsabilização judicial.
33. É expressamente proibida a utilização da PLATAFORMA, sem a respectiva autorização da MAPMAKER, assim como, é vedada a modificação, cessão, distribuição, reprodução, venda, publicação e licenciamento, gratuito, oneroso ou a qualquer outro título, a quem quer que seja, sob qualquer condição, mesmo após a vigência deste contrato.
34. Toda e qualquer forma de reprodução, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos dos aplicativos, informações, imagens, etc., de qualquer conteúdo, sem a prévia e expressa autorização dos seus proprietários, é totalmente vedada, e poderá implicar na responsabilização daquele que as utilizar indevidamente. Caso o USUÁRIO utilize a PLATAFORMA de forma ilícita estará sujeito às medidas judiciais, cíveis e penais, aplicáveis à espécie.

MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS PELA MAPMAKER

35. Uma das primeiras medidas de segurança adotadas pela MAPMAKER, é a conscientização e treinamento dos colaboradores sobre a importância da proteção dos dados pessoais.
36. Além disso, a MAPMAKER, adota medidas de segurança técnica, como a criptografia dos dados coletados, para evitar o acesso não autorizado por terceiros. A criptografia é uma técnica que permite a transformação dos dados em um código seguro e protegido, que somente pode ser decifrado por quem possui as chaves de acesso.
37. Outra medida de segurança adotada pela empresa é o armazenamento seguro dos dados, utilizando servidores de alta segurança para armazenar as informações pessoais coletadas, garantindo a proteção dos dados contra ataques cibernéticos e acessos indevidos.
38. A empresa também adota medidas para garantir a integridade dos dados coletados, ou seja, para evitar a modificação ou alteração dos dados sem autorização. Para isso, a MAPMAKER, utiliza técnicas de controle de versão, backups e outras medidas de segurança para garantir que os dados coletados estejam sempre íntegros e confiáveis.
39. Além disso, a MAPMAKER, adota medidas de segurança física para proteção dos dados, como o controle de acesso aos locais onde os dados são armazenados. Somente colaboradores autorizados têm acesso aos servidores e salas de armazenamento de dados, garantindo a segurança física das informações.
40. Por fim, a MAPMAKER, adota medidas para garantir a conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A empresa está em conformidade com todas as exigências da LGPD e adota medidas para garantir que as informações pessoais coletadas sejam tratadas de acordo com os princípios da legislação.

CONSIDERAÇÕES GERAIS

41. Ao utilizar a plataforma da MAPMAKER, ou concluir o cadastro na plataforma, o USUÁRIO declara ter lido, compreendido e concordado integral e expressamente com a presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO. O cadastro na MAPMAKER não deve ser efetuado por qualquer pessoa que não esteja de acordo com o disposto neste documento.
42. O simples acesso do USUÁRIO ao conteúdo da MAPMAKER, seja pelo website principal ou secundários, anúncios e propagandas, não a vincula a quaisquer responsabilidades ou obrigações, pois todo o processo de aquisição de serviços deve ser confirmada no momento em que são apresentadas as condições em sua aquisição.
43. A MAPMAKER pode modificar ou atualizar estes TERMOS a qualquer momento, sem aviso prévio, portanto, revise-a periodicamente. A simples utilização da MAPMAKER, após qualquer atualização/modificação destas POLÍTICAS DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO constituirá aceitação e concordância com a sua versão mais recente, que poderá ser acessada em sua página pessoal da MAPMAKER.
44. Ainda, ao realizar seu cadastro, o USUÁRIO declara ser juridicamente capaz ou estar legalmente representado para aderir e se vincular a presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO. Caso esteja agindo em nome de uma pessoa jurídica, declara ter legitimidade, bem como, poderes suficientes para aderir e vincular tal pessoa jurídica a presente.
45. Caso identifique um conteúdo ou ação abusiva de qualquer natureza, de qualquer usuário, na MAPMAKER, por favor envie uma mensagem no seguinte endereço de e-mail: dpo@tvplayer.com.br, descrevendo detalhadamente o caso, com o máximo de informações possíveis para que possamos identificar a origem do conteúdo.
46. No caso de dúvidas ou necessidade de auxílio para a realização de seu cadastro na MAPMAKER, você poderá entrar em contato por meio do link: www.tvplayer.com.br/privacidade.
47. Fica eleito o Foro da Comarca da Cidade de Londrina, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer questões referentes ao presente documento, renunciando as partes contratantes a todos os demais, por mais privilegiados que sejam salvo acordo diferente e expresso entre as partes.